O projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecido como "Brasil Sorridente", foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Lei Orgânica da Saúde.
Com essa medida, a saúde bucal será um direito garantido por lei, com acesso universal e contínuo, ou seja, a oferta desses serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores municipais, estaduais ou federais.
Para isso, uma ampliação de atendimento foi feita, com o credenciamento de mais de 3 mil novas equipes em saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento, somando mais de R$130 milhões em investimentos para 2023, contemplando 805 municípios brasileiros.
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