Uma notícia inspiradora está trazendo esperança para diversas pessoas do Brasil e por isso, trouxemos essa novidade aqui no Telix Canais de Notícias.
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a promulgar uma legislação abrangente, destinada a beneficiar pessoas que vivem com doenças raras. Sob o título de “Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara", essa legislação inovadora não só consolida os direitos dessas pessoas, mas também estabelece obrigações para o setor público e privado.
De autoria do deputado Munir Neto, coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Lei 10.315/24 marca uma nova era na luta pela igualdade e inclusão. Entre as inovações previstas, estão o apoio psicossocial, atendimento médico prioritário, gratuidade no transporte intermunicipal, prioridade na matrícula escolar e incentivo à inserção no mercado de trabalho.
Além da Lei 10.315/24, outras três leis complementares foram sancionadas integralmente pelo governador Cláudio Castro. Estas leis garantem prioridade em processos administrativos, atendimentos públicos e acesso a unidades de saúde, consolidando ainda mais os direitos das pessoas com doenças raras em todas as esferas da vida.
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